Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma brg77

Bem-vindo à brg77. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software educacional operada pela InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A brg77 é uma plataforma digital especializada na curadoria, disponibilização e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no desenvolvimento intelectual e profissional de nossos usuários. A plataforma atua como uma ponte entre desenvolvedores de software e o usuário final, garantindo um ambiente seguro para o download de aplicações licenciadas.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades da brg77, o usuário deve possuir capacidade jurídica plena, conforme a legislação brasileira (maior de 18 anos ou devidamente emancipado). Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais.

• O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda de sua senha de acesso.
• A InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

3. Licença de Uso de Software

A brg77 concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para baixar e utilizar os softwares disponíveis na plataforma, estritamente para fins educacionais e pessoais. Esta licença não implica na transferência de direitos de propriedade intelectual. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado.
• Redistribuir, vender ou alugar os softwares obtidos através da brg77 sem autorização prévia por escrito.
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a brg77, o usuário compromete-se a não praticar atos que possam danificar a infraestrutura da plataforma ou prejudicar outros usuários. É vedado o uso da plataforma para a disseminação de vírus, malwares ou qualquer código malicioso, bem como a tentativa de acesso não autorizado aos servidores da InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma brg77, incluindo textos, logotipos, design, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda. ou de seus parceiros licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A brg77 empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• A responsabilidade pelo desempenho técnico dos softwares baixados é de seus respectivos desenvolvedores.
• A InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por perdas de dados ou danos ao hardware resultantes do uso indevido dos softwares ou da plataforma.

7. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado da brg77 após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A InovaTech brg77 Soluções Digitais Ltda. poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 22 de maio de 2024.